O objetivo deste artigo é refletir sobre as nuances que envolvem o Júri e, a partir de uma breve análise do instituto, estabelecer bases que indiquem as falhas para uma reforma do atual formato, bem como abordando alguns princípios constitucionais. O Direito é geralmente uma ciência em constante mudança, com o objetivo de melhorar os acontecimentos sociais do mundo atual. Depois de muito tempo, no entanto, o Júri continua a ser alvo de severas críticas, muitas das quais não vêm acompanhadas de propostas de melhorias e são consideradas por muitos como desatualizadas. Daí a importância deste estudo, que ajudará o leitor a ter consciência de que a vontade popular está presente neste órgão judiciário, que busca justificar, desde que esperada por uma sociedade perturbada pelo caos da impunidade, no caso concreto. E, para tanto, o presente artigo trará reflexões sobre a constituição do júri no Brasil, as transformações subsequentes e as condições político-ideológicas de existência dessa instituição em solo brasileiro. Esta pesquisa, então, irá discutir os aspectos mais importantes dessa abordagem e, por fim, o método utilizado para o desenvolvimento deste estudo será uma revisão de literatura que ocorrerá por meio de artigos e publicações científicas, consulta de livros didáticos, bibliotecas virtuais.

Autores: Daniely Benthien de Oliveira, Welner José Figueiredo Rodrigues
Orientadores: Franklin Jones Vieira da silva

A conciliação é um dos métodos alternativos de resolução de conflitos que pode ser aplicada dentro do contexto familiar, de modo a agregar conciliar as partes. Nesse sentido, compreender quais as ferramentas que um conciliador deve possuir e seu processo histórico é fundamental. Dessa forma, o objetivo deste trabalho é analisar a utilização da conciliação enquanto mecanismo de pacificação de conflitos de família no âmbito do Poder Judiciário. Para tanto, a metodologia aplicada é de uma revisão integrativa de literatura, as bases de dados utilizadas são: SciELO, Google Acadêmico, Repositórios Acadêmicos e Revistas Jurídicas. Para delimitação dos conteúdos foram utilizados critérios de inclusão: artigos disponíveis na integra, em português e inglês desde que traduzidos, publicados no período de 2014 a 2021 com acesso gratuito com pertinência temática. Assim, após a seleção de dez artigos para análise, compreende-se que auto composição é fundamental para diminuir a quantidade de lides e evitar que as partes procurem novamente o judiciário para resolução dos conflitos. Nessa senda, conclui-se que a conciliação ainda é uma importante ferramenta utilizada na resolução dos conflitos de família e na pacificação social como um todo, uma vez que contribui significativamente para a construção de uma sociedade mais justa e pacífica.

Artigo de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação do curso de Direito da FESAR como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. esp. Felipe Santana Mariz Nogueira

Autores: Débora Paiva Frazão, Isa Milena da Silva Meneses
Orientadores: Felipe Santana Mariz Nogueira

Trata-se da configuração do crime de abuso de autoridade mediante a inexistência de justa causa. Para que o objetivo de relacionar com o crime com o termo justa causa seja alcançado, serão mostradas orientações doutrinárias e julgados de diversos tribunais concernentes ao tema em questão. O artigo terá como base a atualização trazida da lei nº 13.869/2019 partindo assim sua explicação com o uso do método dedutivo.

Artigo de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação do curso de Direito da FESAR como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Me. Marcelo F. Mendanha

Autores: Luiz Paulo Soares, Vinicius Mendes de Paula
Orientadores: Marcelo Farias Mendanha

O vigente sistema penitenciário brasileiro demonstra ineficácia em relação a recuperação de seus apenados, tendo em vista que, a aplicação da pena e o não cumprimento do que dispõe a Lei de Execução Penal dificulta o retorno do detento à sociedade em condições dignas. Por isso, o presente artigo busca tratar das finalidades da pena e de sua correta aplicação, validando o seu caráter retributivo, e ainda, denotando a finalidade da execução penal de reinserção do preso. Desta forma, dada a crise estrutural do sistema prisional em todo o país, é manifesta a falha da execução penal nas unidades prisionais dos Estados, especialmente, nas penitenciárias paraenses. Por esse motivo, o estudo asseverou a indispensabilidade do instituto da ressocialização e de medidas alternativas à prisão, a fim de alcançar os objetivos penais da execução da pena.

Artigo de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação do curso de Direito da FESAR como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Me. Marcelo Farias Mendanha

Autores: Beatriz de Almeida Costa, Maiara Santos de Almeida
Orientadores: Marcelo Farias Mendanha

O presente artigo tem por objetivo analisar a eficácia da execução de alimentos na modalidade prisão civil, nos termos do § 7º, do art. 528, do Código de Processo Civil de 2015, no contexto da pandemia da Covid-19. Para tanto, procurou-se compreender como funciona a dinâmica da obrigação alimentícia, quais os mecanismos legais para a sua execução, especialmente em relação a execução na modalidade prisão civil por débito alimentício, e, finalmente como a pandemia da Covid-19 influenciou esse processo de garantia da obrigação alimentar. Desse modo, pretende-se, por meio de uma análise bibliográfica e jurisprudencial, demonstrar que a mitigação da execução de alimentos na modalidade prisão civil em razão da pandemia da Covid-19, acabou por tornar ineficaz a satisfação do crédito alimentar. 

Autores: Franciele Rodrigues Fernandes, Warleys de Oliveira Júnior
Orientadores: José Fernando O. de Freitas