às 12:02:00

COMUNICADO FIES

AUMENTO DE FINANCIAMENTO E REAJUSTE DE MENSALIDADE

RESOLUÇÃO Nº 50, DE 21 DE JULHO DE 2022

 

Art. 1º Estabelecer o valor semestral máximo e mínimo de financiamento no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies):

I - Valor semestral máximo de financiamento, especificamente para o curso de Medicina: R$ 52.805,66 (cinquenta e dois mil e oitocentos e cinco reais e sessenta e seis centavos);

 

II - Valor semestral máximo de financiamento, para os demais cursos financiados: R$ 42.983,70 (quarenta e dois reais e noventa e oito centavos e setenta centavos);

[...]

  • 2º Será de exclusiva responsabilidade do estudante com contrato formalizado o pagamento dos encargos educacionais eventualmente devidos à instituição de ensino superior pela prestação de serviços educacionais que superem os valores expressos nos incisos I e II do caput deste artigo.

 

Segue abaixo comunicado do FIES acerca dos pagamentos de mensalidades:

Esclarecemos que o valor da Coparticipação somente é alterado quando do aditamento renovação, e desde que ocorra alteração na semestralidade preenchida pela IES no formulário de aditamento. Sendo assim, enquanto não é realizado o aditamento do período, os boletos são gerados com os valores definidos na contratação ou no último aditamento. Ou seja, a CAIXA considera exclusivamente os valores informados pelo MEC/FNDE quando da contratação e pela IES, validado pelo estudante, quando do aditamento. Por isso, em caso de eventual diferença de valores da parte não financiada o acerto é realizado diretamente entre os estudantes e a IES.

Dessa forma, informamos que os ajustes financeiros referentes ao aumento do valor financiado acontecerão após a validação do aditamento do semestre em questão. A correção das parcelas a vencer com o valor atualizado será realizada, porém, os ajustes de lançamentos de diferença e devolução de valores serão realizados somente após o recebimento dos REPASSES. Portanto, para renovações de matrícula, os alunos efetuarão o pagamento das diferenças de mensalidades em aberto até que os repasses sejam recebidos e os ajustes realizados.


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